
A possibilidade de ampliar o potencial construtivo em bairros próximos ao Centro de Belo Horizonte é vista pelo setor produtivo como uma oportunidade para reaquecer a construção civil e acelerar a transformação de áreas que perderam população e atividade econômica ao longo dos anos. A avaliação ocorre após a aprovação, nessa segunda-feira (31), do Projeto de Lei (PL) 574/2025, que cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro.
De autoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o projeto estabelece regras específicas de uso e ocupação do solo para áreas vinculadas ao hipercentro. Entre as medidas está a possibilidade de construção de edifícios quase duas vezes mais altos do que os limites atualmente permitidos em determinados bairros que circundam a região central.
Para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a mudança pode favorecer a chegada de capital privado e estimular diferentes tipos de projetos, desde novos empreendimentos e reformas até iniciativas de retrofit e ocupação residencial. A entidade considera que a utilização de uma infraestrutura urbana que já existe pode contribuir para a recuperação econômica e urbanística dessas áreas.
A expectativa também alcança a cadeia produtiva associada à construção. Empresas de materiais, comércio, serviços especializados, arquitetura, engenharia e outros fornecedores podem ser beneficiados caso haja aumento na quantidade de obras e projetos.
“O setor da construção possui forte capacidade de disseminar investimentos por diferentes segmentos da economia e, por isso, projetos de requalificação urbana podem representar novas oportunidades de negócios, emprego e renda na capital”, informa a federação em comunicado.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Raphael Lafetá, considera que a proposta pode favorecer a recuperação de regiões tradicionais da capital que já contam com infraestrutura instalada.
Na avaliação dele, o aumento da ocupação também pode produzir efeitos sobre a mobilidade urbana, ao aproximar os moradores de serviços, comércio e demais atividades concentradas na região central.
“Vejo que essa mudança pode proporcionar um novo respiro para essa região e, com isso, novos empregos podem ser fomentados. Há também um ganho importante de mobilidade porque as pessoas podem morar mais próximas do Centro e reduzir a dependência do carro em seus deslocamentos”, analisa.
A aprovação do projeto ocorre em um período de desempenho mais fraco da construção civil em Minas Gerais. Segundo dados do Boletim da Construção, produzido pela Gerência de Economia da Fiemg, o PIB da construção mineira apresentou retração de 3,7% no acumulado do primeiro trimestre de 2026.
O resultado contrasta com o desempenho nacional. No mesmo período, a construção civil brasileira registrou crescimento de 1,3%. De acordo com o levantamento da federação, a atividade no Estado vem perdendo fôlego desde 2025.
Os efeitos também aparecem no mercado de trabalho. Minas Gerais registrou queda de 2,4% no número de pessoas ocupadas na construção no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025. No Brasil, por outro lado, houve alta de 0,4%.
Nesse contexto, a Fiemg entende que medidas capazes de ampliar a carteira de projetos e criar condições para novos investimentos privados podem abrir novas frentes de trabalho e contribuir para fortalecer a atividade econômica da construção no Estado.
Lafetá também vê possibilidade de expansão dos empreendimentos a partir da aprovação da proposta e espera que a regulamentação permita que os projetos avancem.
“Estamos com muita esperança de que esse projeto avance rapidamente e seja regulamentado pela prefeitura, para que os projetos possam começar a chegar. Queremos ver Belo Horizonte crescendo e melhorando cada vez mais para o cidadão”, conclui.
O PL 574/2025 foi aprovado em segundo turno nessa segunda-feira (31), com 32 votos favoráveis e cinco contrários. A proposta ainda passará pela redação final e, posteriormente, será encaminhada ao Executivo municipal, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
As novas regras abrangem bairros distribuídos porvários bairros de Belo Horizonte, são eles: Barro Preto, Boa Viagem, Bonfim, Carlos Prates, Colégio Batista, Concórdia, Floresta, Lagoinha, Santa Efigênia.
A proposta busca recuperar e estimular a ocupação de áreas consideradas abandonadas ou degradadas. Para isso, prevê condições para a construção de novos imóveis, conclusão de empreendimentos inacabados e adaptação de edificações existentes por meio de retrofit.
Também estão previstas mudanças no uso de imóveis atualmente destinados a estacionamentos privados e galpões, que poderão ser substituídos por atividades consideradas mais dinâmicas. O projeto contempla ainda a criação de moradias sociais.
Com a ampliação das possibilidades construtivas, a expectativa das entidades do setor é que a região possa receber novos empreendimentos e investimentos, associando a recuperação física dos bairros a uma maior presença de moradores, empresas e atividades econômicas no entorno do Centro de Belo Horizonte.
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